Mauro Cateb para Leigos

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3 informar sobre como identificá-las e levar às mulheres informações Derivado do seus direitos e amparos legais. Esclarece-se cá, como a educaçãeste familiar, atravfois DE atitudes e comportamentos Destes pais podem influenciar por maneira positiva ou negativa em relação aos preconceitos por gênero e às violências contra a mulher, já de que os pais são referências na formação da personalidade das crianças e adolescentes, por isso é urgente esclarecer tais como eles podem vir a contribuir para transformar esse cenário histórico por desigualdades. Define-se as categorias centrais do estudo, apontando as Leis de que amparam a mulher em situaçãeste por violência pelo Brasil; abordase tais como as experiências afetivas familiares contribuem para a consolidação do preconceitos, desigualdades do gênero e violências de que sãeste naturalizados, inviabilizados e reproduzidos cotidianamente. 2. Esclarecimento DE categorias basilares Inicialmente esclarecemos ESTES conceitos teóricos que embasam as ideias desenvolvidas. Acerca este conceito por Gênero, nos baseamos em Scott (1995, p. 86), afirma de que: [...] o núcleo da Sentido [de gênero] repousa numa conexãeste integral entre duas proposições: (1) o gênero é 1 elemento constitutivo do relações sociais baseadas nas diferenças percebidas entre os sexos e (2) este gênero é uma ESTILO primária por dar significado às relações do poder. Retomando nosso conceito em Bonfim (2012, p.17), as concepções referentes ao gênero sãeste culturais, historicamente e socialmente construídas e hegemonicamente definidas, determinando: [.

O fundamento desta obrigação do prestar alimentos é este princípio da preservaçãeste da dignidade da pessoa humana (CF, art. 1º, III) e o da solidariedade social e familiar (CF, art. 3º), como vem a ser um dever personalíssimo, devido pelo alimentante, em razãeste de parentesco, vínculo conjugal ou convivencial que este liga ao alimentado. (DINIZ, 2007, p. 537) É transmissível o encargo alimentar do devedor aos seus herdeiros, pelo caso por sua própria morte, é possível o credor reclamá-los Destes últimos até as forças da herança, na proporção por cada 1. Este espólio tem a obrigação do remunerar alimentos àquele a de que este de cujus deveria, ainda que a obrigação seja fixada depois da morte. Tal obrigação é devida até a ultimação da partilha, a ser descabido o abatimento Destes valores repassados a título por alimentos do quinhãeste hereditário do alimentado (TJRS, 4ª G.C.Civ., EI , rel. Dês. Rui Portanova, j ). Por isso, não arcará com este débito alimentar aqueles legatários qual nãeste possuírem condições para fornecer subsídios ao credor da obrigação alimentar, extinguindo-a. É recíproco, quando cônjuges, companheiros e parentes tem o mútuo dever do assistência, do convénio com a possibilidade da prestaçãeste do um e da obrigatoriedade do outro. De ressaltar qual a obrigaçãeste alimentar oriunda do poder familiar, não há de se falar em reciprocidade. Nãeste é renunciável, cessível e penhorável, este CC 2002 no seu art estabelece que pode o credor nãeste exercer o direito por pleitear alimentos, porém lhe é vedado renunciar desta garantia, bem tais como é este respectivo empréstimo alimentar insuscetível por cessão, compensação ou penhora por tratar-se por garantia da subsistência do credor. 78

A ideia da fragilidade da dama, da dama como 1 ser mais sensível e do homem tais como um ser que deve reprimir seus sentimentos e ser forte, geram mulheres fragilizadas e submissas e homens insensíveis, brutos e usando dificuldades de demonstrar seu afeto. Porém este de que as questões por gênero têm a olhar utilizando a família? Como afirma Kollontai (1982), um aspecto importante A respeito de a questãeste feminina é o problema da família, e este se dá, se constrói e se transforma socialmente acerca exatamente do amor, do matrimônio e da moral. De modo a torna-se realmente livre, a mulher possui que se desembaraçar das cadeias que faz pesar Acerca ela a forma atual, ultrapassada e constrangedora, da família. Para a mulher, a solução do problema familiar não é menos importante de que a conquista da igualdade política, intelectual e este estabelecimento de tua plena independência econômica. (KOLLONTAI, 1982, p.13). A minha e sua sexualidade se desenvolve desde os primeiros anos do vida, especialmente através das experiências afetivas que vivenciamos na sua casa. A atitude por carinho entre ESTES pais, e utilizando as crianças, o respeito mútuo e a igualdade por direitos e deveres entre dentro do coisa exercerão enorme influência pelo comportamento sexual por seus filhos e filhas. A construçãeste da masculinidade ainda está relacionada a experiências por violência e pela repressão aos sentimentos. E muitos homens, ainda veem as mulheres como suas propriedades, considerando que elas 34

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Pelo entanto, a carência do cuidados, enquanto um problema social é uma construçãeste social moderna, uma vez que, seu reconhecimento dá-se a partir da divulgação dos direitos da criança e do adolescente e da imputaçãeste por obrigações aos pais, ao Estado e a sociedade em geral. Por ser um problema social e estar submetido ao controle do Estado, este estudo e a análise da inadimplência alimentar ultrapassam os limites da esfera privada da família e das relações entre pais e filhos e abarcam também este Estado e a sociedade. A Constituiçãeste Federal do 1988, o ECA e o Lei Civil 3 vigente, explicitamente, identicamente conjuntamente, impõem a essas responsabilidades do assegurar o cumprimento Destes direitos fundamentais da infância e da adolescência, por meio do entrada à justiça, da prevençãeste e de política por atendimento mediante a articulação por ações governamentais e não-governamentais, da Uniãeste, Destes Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Concatenando o entendimento, Cahali (2002) diz de que a obrigaçãeste alimentícia nãeste se funda apenas sobre 1 interesse egoístico-patrimonial próprio do alimentando, mas sobre um interesse do natureza superior qual se poderia qualificar tais como 1 interesse público familiar. (CAHALI, 2002, p. 34) No que concerne aos alimentos, hodiernamente os estão previstos na Constituiçãeste Federal e pelo CC 2002 nos artigos 1694 a 1710, dentre outros diplomas legais. Vige similarmente identicamente conjuntamente a Lei por Alimentos 4, o Estatuto do Idoso 5 nos arts. 11 a 14 e a Lei Maria da Penha seis art. 22, V. Porfoim, faz-se mister a observaçãeste do quaisquer pré-requisitos para a efetividade da tutela Estatal pelo dever por prestar alimentos. Este primeiro trata da existência do vínculo conjugal ou do parentesco entre quem paga e quem recebe alimentos. 3 Lei Federal nº , de 10 por janeiro do 2002 a partir deste instante, de modo a efeitos didáticos, será denominada saiba como CC. 4 Lei Federal nº 5.478, de 25 por julho por Lei Federal nº , de 01 de outubro do Lei Federal nº , de 07 por agosto de

Esse dispositivo é bem apropriado de modo a impedir qual vizinhos nãeste só antevejam a morte do algufoim e passem a cobiçar este acontecimento tais como prenúncio do vantagens financeiras, saiba como serve de modo a impedir que as pretensões materiais se sobreponham aos valores existenciais da dignidade humana. O futuro herdeiro qual cede as partes de que pelo futuro possa receber ou que as permuta em negociatas isento que o dono Destes bens possua morrido, pratica 1 ato nulo.

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A partir da nova ordem imposta pelo Estado, a partir de este fim do século XVIII, foram codificadas novas regras para reger as relações entre pais e filhos, impondo a ambos 1 conjunto de obrigações morais por ordem física, concernentes aos cuidados usando os filhos, em termos do medicamentos, alimentaçãeste, higiene e da proximidade entre os membros Mais ajuda familiares. Essa nova ordem tinha saiba como interesse este controle demográfico e político da população, voltado para este desenvolvimento industrial. As intervenções do Estado, por meio da medicina domé especialmentestica pelo interior da burguesia e junto às famílias pobres, ressaltavam a moralizaçãeste e a higiene (COSTA, 1999; FOUCAULT, 2004). Seguindo este raciocínio: Os direitos e ESTES deveres Destes indivíduos, concernindo à sua própria saúpor e à Destes outros, este mercado onde coincidem as demandas e as ofertas de cuidados mfoidicos, as intervenções autoritárias por poder na ordem da higiene e DE doenças, a institucionalização e a defesa da relação privada com o mfoidico, tudo isso, em sua multiplicidade e coerência, marca o que funcionem global da política e da saúpor do sé especialmenteculo XIX, de que entretanto não se pode compreender abstraindo-se este nosso elemento central, formado pelo século XVIII: a família medicalizada-medicalizante. (FOUCALT, 2004, p. 201). Estudando a história do abandono de crianças na Europa e no Brasil, Marcílio (1998) aponta algumas propriedades comuns, em todos ESTES períodos que antecederam o sé especialmenteculo passado. Entre elas: Este ato por abandonar ESTES próprios filhos é antigo e, salvo exceções pontuais, nunca foi condenado, nem pelo Estado, nem através Sociedade, nunca bem menos pela Igreja, antes da Declaraçãeste Universal dos Direitos da Criança (1959). (MARCÍLIO, 1998, p. 305) 75

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